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O Direito Previdenciário é o ramo do Direito que trata da proteção social por meio da Previdência Social. Ele garante ao trabalhador e seus dependentes acesso a benefícios como aposentadoria, auxílio-doença, pensão por morte, salário-maternidade, entre outros.
Esses direitos são gerenciados pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), e estão previstos na Constituição Federal e na Lei nº 8.213/91.
ADVOGADOS
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O Direito Previdenciário é o ramo do Direito que trata da proteção social por meio da Previdência Social. Ele garante ao trabalhador e seus dependentes acesso a benefícios como aposentadoria, auxílio-doença, pensão por morte, salário-maternidade, entre outros.
Esses direitos são gerenciados pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), e estão previstos na Constituição Federal e na Lei nº 8.213/91.
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